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No STF, Fachin adiou julgamento para análise de norma internacional. A maioria dos temas abordados já está contemplada em projetos de lei O julgamento do processo que trata da existência...
Em reunião do Conselho Trabalhista da ACSP, especialistas alertam que regras são muito subjetivas e não deixam claro quais atitudes contribuem para riscos psicossociais – o que pode aumentar a...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro André Mendonça que suspende por pelo menos 90 dias as sanções previstas na Norma Regulamentadora nº...