1ª “O prazo para homologação tácita da compensação declarada pelo sujeito passivo conta-se da data da entrega da Declaração de Compensação (DCOMP) ou da data do pedido de compensação convertido...
Conheça um pouco mais sobre os responsáveis por essa trajetória de sucesso de quase 30 anos de existência do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados. MARCELO ROCHA é um dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira, 22, o julgamento de três ações que questionam a validade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade...
Livro mostra como as empresas podem gerenciar dados pessoais de forma legítima em um ambiente corporativo digitalizado e regulamentado Já está disponível a mais nova obra do advogado e...
Em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicaram a...
Por Daniel Alexandre Sarti Com o advento da Lei Federal nº 14.382, de 27 de junho de 2022, foi instituído no Brasil um novo sistema voltado para o serviço de...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou uma nova súmula sobre a incidência previdenciária sobre Participação nos Lucros ou nos Resultados (PLR) de diretores não empregados. A súmula aprovada...
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 838, de 27 de maio de 2024, trazendo uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de...
Decisões das turmas da Corte em reclamações beneficiam profissionais contratados como pessoas jurídicas As duas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) deram recentemente decisões que sinalizam uma alteração no entendimento...
Normas coletivas de sindicatos colocam inúmeras condições para os trabalhadores que não querem sofrer o desconto O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir o modo, o momento e...