A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a...
Inicialmente, em se tratando de dano ambiental, cabe salientar que há entendimento da jurisprudência do STJ de que, em sua dimensão coletiva, a pretensão de reparação do dano ambiental não...
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara...
Recentemente o STJ em seu sítio oficial noticiou a concessão de prazo de 72 horas para o governo se manifestar no Mandado de Segurança impetrado por Aeroportos Brasil Viracopos sobre...
Em recente notícia veiculada na página oficial do TST, a Primeira Turma do Tribunal, curvando-se ao entendimento pacificado na SBDI-1, manifestou-se favorável à isenção da aplicação da multa, prevista no...