Ministério do Trabalho anuncia medidas para empresas gaúchas

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 838, de 27 de maio de 2024, trazendo uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de...

Pejotização: STF mantém vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho

Decisões das turmas da Corte em reclamações beneficiam profissionais contratados como pessoas jurídicas As duas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) deram recentemente decisões que sinalizam uma alteração no entendimento...