A Contribuição Assistencial e a Folha de Pagamento

Fabiano Zavanella e Rodrigo Dias da Fonseca Tem sido amplamente divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, negociada por...

Nova contribuição assistencial: STF forma maioria para autorizar cobrança de taxa mesmo de não associados

Seis ministros votaram a favor de permitir a cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados; votação em plenário virtual vai até 11 de setembro   A maioria dos...

A Defesa do Meio Ambiente e a Importância da Tipificação dos Crimes Ambientais e de Suas Penas

Clayton REIS, Nei CALDERON Resumo Objetivo: demonstrar a importância da defesa do meio ambiente e, principalmente, o impacto da tipificação penal de condutas lesivas, mediante a adequada dosimetria da pena...