Clayton REIS, Nei CALDERON
Resumo
Objetivo: demonstrar a importância da defesa do meio ambiente e, principalmente, o impacto da tipificação penal de condutas lesivas, mediante a adequada dosimetria da pena prevista, para que de fato apresente caráteres punitivo e educativo, bem como efeitos compensatório e reparatório em relação ao dano causado para servir de instrumento para desestimular as condutas da espécie. O conceito de defesa do meio ambiente – e a importância adquirida na sociedade – será objeto de uma breve digressão para identificar aspectos marcantes e, ao final, discorrer-se acerca de sua definição e importância no mundo atual. É necessário identificar e coibir condutas lesivas ao meio ambiente; muitos recursos naturais exaurem-se e os danos causados provocam alterações no clima e na qualidade do ar e poderão alcançar uma fronteira que não mais permitir a sua adequada reparação.
Metodologia: utiliza-se a metodologia dedutiva, mediante o procedimento qualitativo, por meio da análise bibliográfica como a leitura de obras e artigos científicos, e análise documental de normativos e notícias de periódicos.
Resultados: a revisão dos crimes ambientais e das penas previstas colaborará para coibir condutas específicas. Além do mais, dar-se-á destaque a penas alternativas, como o dever de indenizar e a multa, de forma a possibilitar um grau específico de reparação ou de compensação. Ademais, vislumbra-se a necessidade de desenvolver novas tecnologias e adotar novos hábitos sociais, com foco na preservação dos recursos naturais e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida.
Contribuições: o estudo traz esclarecimentos e o debate de um tema atual, ligado à defesa do meio ambiente; discorre-se também sobre as hipóteses de revisão da legislação penal ambiental.
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