Uma matéria publicada pelo jornal Valor Econômico mostra que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, as consultas trabalhistas se multiplicaram nos escritórios de advocacia. A obrigatoriedade dos dois dias de descanso semanais remunerados entra em vigor em 16 de dezembro, e os empresários querem saber, antes de levar qualquer proposta às negociações coletivas, se o que planejam oferecer a funcionários e sindicatos gera risco de judicialização.
Fabiano Zavanella, sócio do Rocha Calderon Advogados, foi um dos entrevistados na reportagem. Ele destaca que a dúvida mais recorrente entre os clientes é se os dois dias de descanso precisam ser seguidos ou podem ser alternados, o que seria possível. Outra pergunta frequente é sobre a possibilidade de estabelecer um regime de trocas, em que as duas folgas semanais são redistribuídas ao longo do mês. Para o advogado, essa segunda hipótese poderia resultar em processo judicial.
Sobre o período de transição para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro, clientes questionam se o ajuste sobre os dias de trabalho que superarem as 8 horas diárias pode ser feito individualmente. “Não, deve ser negociado em acordo coletivo”, afirma Zavanella, acrescentando que “a corrida maior, agora, é conversar com os sindicatos e entender como negociar”.
O jornal contou que o volume de dúvidas foi tamanho que o escritório decidiu criar uma página específica no site para esclarecer os principais pontos das mudanças. Os acessos cresceram de cerca de 700 por dia para mais de 2 mil após a promulgação da emenda. O servidor não suportou a demanda e a página chegou a sair momentaneamente do ar.
A reportagem aponta que a procura se intensificou especialmente por causa da transição considerada abrupta. Empresas com vários turnos de trabalho, como as da indústria alimentícia, precisam contratar e treinar pessoal, o que leva tempo. As negociações coletivas entre sindicatos ainda estão em estágio inicial, e a avaliação é de que a redação pouco precisa da emenda deve ampliar o número de disputas judiciais.
Para quem pensa em não se adaptar à nova legislação por duvidar da fiscalização, o alerta é que o tema está em alta. O descumprimento da EC pode gerar quebra de expectativa, já que a demanda por mais folgas é geral, e uma eventual denúncia pode resultar em multa administrativa alta.
A íntegra da matéria está disponível no Valor Econômico.