Fátima Castro 19 Setembro, 2019
Está a decorrer no Porto, entre quinta e sexta-feira, um dos maiores encontros mundiais de reflexão sobre o mercado laboral. O objetivo do Labour2030 “é fazer uma prognose sobre o futuro do trabalho e projetar aquilo que serão as relações laborais para 2030″, segundo Eduardo Castro Marques, advogado e membro da Law Academy.
Neste II Congresso Internacional mais de 186 oradores de vários países do mundo estão a abordar temas como relações laborais, plataformas digitais vs direito de trabalho, trabalho flexível, whistleblowing, inteligência artificial, proteção de dados, entre outros. O conceito de trabalho no campo do empreendedorismo tecnológico e startups foi um dos motes que estiveram em destaque neste primeiro dia.
Rosário Palma Ramalho, professora catedrática da Faculdade Direito de Lisboa e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, abordou algumas conclusões do estudo “A Economia Digital e a Negociação Coletiva”, do Centro de Relações Laborais (CRL), que visa essencialmente avaliar o impacto da economia digital na contratação coletiva. Rosário Palma Ramalho recorre a dados de 2016 para dizer que em Portugal mais de 75% dos colaboradores estão em regime de tempo de trabalho flexível. Considera que o futuro passa pelo trabalho em regime flexível, o que significa que deve existir uma maior atenção ao cumprimento dos mecanismos legais.
Fabiano Zavanella, presidente da Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas e Jurídicas (IPOJUR), referiu no mesmo evento que 70% das startups brasileiras foram fundadas entre 2016 e 2017 e que 45% de um universo de 315 empresas adotam o teletrabalho. Apesar de toda esta sinergia entre tecnologia e trabalho, Fabiano Zavanella espera que “a tecnologia não se sobreponha à Humanidade”.
A prestação de serviços através das plataformas digitais é outro dos temas que levantou várias questões no Labour2030, nomeadamente qual a natureza do vínculo entre o prestador de serviço e a entidade que gere a plataforma. Joana Vicente, professora da Universidade de Coimbra, focou a sua apresentação neste tema e refere que “o universo das plataformas digitais não corresponde a um modelo único” e que existe a necessidade de delinear um modelo uniforme.
Rodrigo Serra Lourenço, advogado, trouxe à discussão o tema whistleblowing, ou seja, alguém que denuncia irregularidades das quais tomou conhecimento em virtude das suas funções, sejam trabalhadores, prestadores de serviços, acionistas, entre outros. Explicou ao ECO que a Lei Anticorrupção estimula a existência desses canais de denúncia, que atuam como medidas preventivas ou reparatórias de condutas irregulares dentro das empresas.
Refere que anteriormente esses colaboradores podiam ter consequências com essas denúncias, mas atualmente tem vindo a ser aprovadas algumas leis que vêm estabelecer medidas de proteção para estas pessoas. Considera que é um passo para “democratizar o direito à denuncia”.
A presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, alerta que as novas tecnologias estão a alterar o paradigma do trabalho e deixa uma questão no ar: Estará a formação profissional adequada a estas tecnologias?
Trecho da palestra que aconteceu no Congresso Internacional “Labour2030” na Cidade do Porto, Portugal do Advogado Fabiano Zavanella, Sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, publicado no ECO, jornal econômico digital de Portugal. Confira a notícia original na íntegra clicando aqui.
