O STF recebeu mais uma ação contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 157/2016 que preveem, para diversas atividades lá listadas, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é devido no domicílio...

Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, são inconstitucionais dispositivos da lei que estabelecem limites...

Processo ajuizado antes da reforma trabalhista dispensa liquidação de pedidos A Seção de Dissídios Individuais 4 (SDI-4) do TRT da 2ª Região deferiu liminar em mandado de segurança cassando decisão...

Seminário de Mobilidade Urbana Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, Mestre e Especialista em Relações do Trabalho, foi um dos palestrantes no evento promovido pela Comissão de...

Mudanças na CLT entram em vigor no momento em que juízes, fiscais e procuradores se manifestam contra alguns pontos da nova lei, o que causa insegurança jurídica para empresas e...

Reforma Trabalhista: Representação dos trabalhadores na empresa Apesar de a representação dos trabalhadores na empresa ter sido apresentada como uma das novidades da Reforma Trabalhista, o art. 11 da Constituição...

No dia 25 de outubro, o advogado Fabiano Zavanella, Mestre em Direito pela PUC/SP, pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Consultor Jurídico especialista em Direito do Trabalho e Empresarial...

Pagamentos de dívidas irão retomar apenas daqui um ano, com impactos positivos na economia real, gerados pelo aumento do emprego e da renda nos próximos meses, segundo especialistas São Paulo...

Tribunal paulista aplicou Lei das Sociedades Anônimas e entendeu que um executivo só pode responder por débito trabalhista, se houver comprovação de sua culpa na geração do passivo. No dia...

No dia 07/03/2017, o jornal DCI publicou uma entrevista com o sócio do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella. O TRT de Brasília afastou uma autuação da Delegacia...