A Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) passou por atualizações significativas, incorporando o gerenciamento obrigatório de riscos psicossociais no ambiente laboral. Em recente evento online, o sócio do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, compartilhou análises jurídicas e práticas sobre essas mudanças, enfatizando a visão estratégica da norma, indo além da mera conformidade regulatória.
O advogado comparou a NR1 a um seguro de carro: “se você bater o carro, você já sabe qual é o prejuízo, certo? Então, o seguro de carro é investimento ou é custo? Investimento.” Essa analogia ilustra que a norma não deve ser vista como despesa para evitar multas, mas como proteção à saúde dos trabalhadores e à sustentabilidade empresarial. Empresas que adotam uma cultura proativa de segurança reduzem absenteísmo, judicializações e riscos operacionais, transformando a SST em diferencial competitivo.
O especialista em Direito do Trabalho lembrou que a NR1 se conecta diretamente à NR28, que estabelece a gradação de multas e sanções proporcionais à gravidade da infração. Zavanella destacou: “A CLT estabelece as multas para infrações e a NR28 define a gradação dessas sanções.” A fiscalização do trabalho, atuando em nome do Estado, tem o dever de preservar a vida e a saúde, podendo interditar ou embargar operações em casos de risco iminente – como andaimes mal instalados na construção civil.
Os sistemas estatais estão interligados: o eSocial dialoga com a Previdência Social, fornecendo dados sobre afastamentos (CIDs) por saúde mental. Empresas com índices acima da média nacional (cerca de 14%) entram no radar dos auditores.
É importante ter em mente que a norma não se restringe a celetistas. Zavanella alertou para a necessidade de proteger terceirizados e PJs que utilizam a estrutura da empresa: “O terceirizado é um empregado de seu contratado, mas se ele tiver dentro da sua operação, óbvio que você vai ter o dever de protegê-lo tanto quanto os demais.” No trabalho remoto e híbrido, o gerenciamento de riscos psicossociais é essencial, incluindo desconexão.
Zavanella reforçou a multidisciplinaridade da NR1: “SST é o assunto mais protagonista que o Direito do Trabalho se encarrega e, portanto, também o Judiciário Trabalhista”.Para evitar problemas legais, o advogado diz que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) são ferramentas chave para demonstrar conformidade.
Adaptação Inevitável e Proativa
A atualização da NR1 representa uma revolução no ambiente de trabalho, tornando obrigatório o que antes era opcional. Como enfatizou Zavanella, a resistência inicial – similar à do cinto de segurança– cede à convicção. Empresas devem mapear riscos, integrar dados e investir em SST como estratégia, evitando autuações e litígios.
No Rocha, Calderon e Advogados Associados, assessoramos grandes corporações em consultoria trabalhista, ajudando a navegar essas mudanças com segurança jurídica. Entre em contato para avaliar sua conformidade e transformar obrigações em vantagens competitivas.