Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções…
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Lucas M. de Souza* Maior exportador e importador dentre as unidades federativas brasileiras, o Estado de São Paulo anunciou, há poucas semanas, a abertura de mais um escritório internacional: depois…
Fabiano Zavanella* Em um momento em que a insegurança jurídica paira nas relações entre empregadores e empregados quando o tema é contribuição sindical, já que as empresas não…
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela…
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora…
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado. Com esse entendimento, a…
Uma das garantias da lei é permitir a todos que tenham acesso a suas respectivas informações registradas nos bancos de dados de forma gratuita e instantânea Sancionada em abril deste…
Por Marco Miller Ferlin* A medida Provisória 881/19, mais conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, não terá somente impactos importantes no Código Civil vigente, diretamente nas áreas de recuperação de…
A revista era realizada sem qualquer abuso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Lojas Americanas S. A. o pagamento de indenização por dano…
A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento…
