Novas MPs permitem a redução de salários e jornadas ou a suspensão temporária do contrato de trabalho e alteraram provisoriamente algumas leis trabalhistas
O advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon Advogados Associados e Doutorando em Direito do Trabalho, elaborou três materiais explicativos sobre as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, de 28 de abril de 2021, e que visam dar suporte às empresas nesse momento em que a economia está impactada em virtude das restrições impostas na tentativa de contenção da pandemia de Covid-19. As medidas são consideradas uma reedição das MPs editadas no ano passado. Zavanella elaborou, inclusive, um quadro comparativo do regramento atual em relação ao de 2020. Confira abaixo:
Quadro Comparativo MP 927 e MP 1046: Clique Aqui
Material Explicativo MP 1045 de 2021: Clique Aqui
Material Explicativo MP 1046 de 2021: Clique Aqui
