A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de…
Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro…
Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, foi entrevistado pelo Revista em Justiça, da Rádio Justiça, sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas…
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado…
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também…
Setor da empresa lida com informações protegidas de colaboradores durante todo o tempo por Diva de Moura Borges A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) entrará…
PL 1292/95, que trata de processos licitatórios no âmbito do setor público, já teve o texto-base aprovado e aguarda que deputados concluam a votação de emendas Por Sara Rodrigues para…
Fátima Castro 19 Setembro, 2019 Está a decorrer no Porto, entre quinta e sexta-feira, um dos maiores encontros mundiais de reflexão sobre o mercado laboral. O objetivo do Labour2030 “é…
No dia 6 de setembro de 2019, o advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, participou do programa Mais Vida, na Rede Vida, e explicou sobre as…
Lucas M. de Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO Parafraseando parte do título de artigo escrito pela ex-ministra Marina Silva e por João Paulo Capobianco, publicado no Estadão em 30 de agosto último, é preciso analisar o…