Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação declaratória movida pela Magile Transportes…
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De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a apuração dos valores devidos pela Ambev…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de…
Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro…
Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, foi entrevistado pelo Revista em Justiça, da Rádio Justiça, sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas…
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado…
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também…
Setor da empresa lida com informações protegidas de colaboradores durante todo o tempo por Diva de Moura Borges A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) entrará…
PL 1292/95, que trata de processos licitatórios no âmbito do setor público, já teve o texto-base aprovado e aguarda que deputados concluam a votação de emendas Por Sara Rodrigues para…
Fátima Castro 19 Setembro, 2019 Está a decorrer no Porto, entre quinta e sexta-feira, um dos maiores encontros mundiais de reflexão sobre o mercado laboral. O objetivo do Labour2030 “é…
