De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros…
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. Para a…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pagar o valor relativo às diferenças de…
Conforme notícia veiculada no jornal Valor Econômico, “a Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (Ogmo/PR) de…
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe profundas modificações na legislação, criou novos institutos e ajustou outros apresentando como pilares: conter o que chamou de excesso de ativismo judicial e fomentar…
A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma das medidas que visam à efetivação da justiça distributiva, cujo fundamento é o princípio da igualdade. Mostra-se…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Souza Cruz não deve indenizar a viúva e os filhos de um homem que morreu em 2002, depois de fumar durante…
Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) assinaram, no dia 13 de junho de 2018, acordo coletivo de trabalho relativo ao…
Por Sílvia Pimentel para o Valor Econômico – 15/6/18 Ao tomar conhecimento da situação de insolvência da prestadora de serviço com a qual mantinha um contrato, uma multinacional resolveu acertar…
