Rocha Calderon

Por Marco Miller Ferlin* A medida Provisória 881/19, mais conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, não terá somente impactos importantes no Código Civil vigente, diretamente nas áreas de recuperação de…

A revista era realizada sem qualquer abuso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Lojas Americanas S. A. o pagamento de indenização por dano…

A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento…

Defendemos que a tecnologia, aliada ao teletrabalho, é uma contribuição enorme para o problema da mobilidade urbana, principalmente nos grandes centros, e uma das soluções para minorar o desemprego. O…

Sindicalistas estão apreensivos com o governo Bolsonaro. Com a agenda liberal que está sendo imposta que pretende retirar mais direitos dos trabalhadores e para isso os sindicatos se tornam alvo…

É sabido que os proventos advindos de aposentadoria são impenhoráveis, no entanto, o artigo 833, § 2º do CPC excetua tal impenhorabilidade quando se fala em pagamento de débitos com…

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…

O Tribunal Superior do Trabalho realizou no início do mês de março uma audiência de conciliação entre a União e a “Swissport” Brasil Ltda. A empresa questionou perante a justiça…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é…