Apesar de oficialmente o governo negar estudos para acabar ou reduzir a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o presidente Jair…
Continue Reading
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os créditos de sua titularidade – representativos de…
O advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, explicou as modificações em entrevista concedido à Rádio Cidade Jundiaí. Para ouvir a entrevista no Portal da rádio, Confira…
Na decisão, o ministro Toffoli, presidente do STF, citou precendentes no sentido do cabimento do habeas corpus para assegurar aos cidadãos interessados o acesso pacífico às dependências do Congresso Nacional….
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem prévia…
Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, no qual questionou perante o Superior Tribunal do Trabalho a possibilidade de impetração do…
O setor do agronegócio tem grande peso na economia brasileira. Esse é um fato com razões históricas e múltiplas implicações: econômicas, sociais, políticas, etc.. Repercussões internas e nas relações do…
A validade da supressão de direito trabalhista não previsto na Constituição Federal, por meio de acordo coletivo, é objeto de recurso em trâmite no STF, que teve repercussão geral reconhecida…
No último dia 28 de junho, foi anunciada a conclusão das negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, pondo fim a um processo que estava em curso…
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Condomínio Operacional…