Na decisão, o ministro Toffoli, presidente do STF, citou precendentes no sentido do cabimento do habeas corpus para assegurar aos cidadãos interessados o acesso pacífico às dependências do Congresso Nacional….
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem prévia…
Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, no qual questionou perante o Superior Tribunal do Trabalho a possibilidade de impetração do…
O setor do agronegócio tem grande peso na economia brasileira. Esse é um fato com razões históricas e múltiplas implicações: econômicas, sociais, políticas, etc.. Repercussões internas e nas relações do…
A validade da supressão de direito trabalhista não previsto na Constituição Federal, por meio de acordo coletivo, é objeto de recurso em trâmite no STF, que teve repercussão geral reconhecida…
No último dia 28 de junho, foi anunciada a conclusão das negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, pondo fim a um processo que estava em curso…
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Condomínio Operacional…
Senador Eduardo Girão (PODE-CE) se posicionou contra o projeto, que altera ponto da reforma trabalhista ao desobrigar pagamento de peritos Repórter Sara Rodrigues | Data de publicação: 02 de Julho…
Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais
As empresas públicas e sociedades de economia mista, em que pesem estejam sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários,…
O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial – o chamado stay period –, previsto no parágrafo 4º do artigo 6º da Lei…
