> Por Lucas M. de Souza*
O ano de 2019 marca os 75 anos da Conferência de Bretton Woods, que estruturou uma nova dinâmica na governança global dos temas econômico-financeiros e comerciais. A partir das discussões e negociações levadas a cabo naConferência, foram criados, nos anos seguintes, o Fundo Monetário Internacional – FMI, o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – Banco Mundial e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, que mais tarde deu origem à Organização Mundial do Comércio – OMC.
Os desafios dos representantes dos 44 países reunidos para a Conferência (o Brasil entre eles), em julho de 1944, na Cidade de Bretton Woods (no Estado de New Hampshire, nos Estados Unidos da América), eram imensos. A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) ainda estava em curso e o sistema financeiro internacional destroçado. Seriam necessários recursos vultosos para a reconstrução de boa parte dos países envolvidos. O protecionismo comercial, que caracterizou os anos anteriores ao início da Guerra (contribuindo, inclusive, para o conflito), precisaria ser repensado.
Em Bretton Woods, foram concebidos os termos gerais de um modelo de governança multilateral queofereceria ao mundo um novo roteiro, a serimplementado no pós-guerra sob a liderança norte-americana e europeia, centrado na regulamentação do comércio internacional, na reconstrução e desenvolvimento dos Estados e na estabilidade financeira mundial.
Dos 44 participantes da Conferência de 1944, oFMI conta hoje com 189 e o Banco Mundial com 187 países-membros. Tal ampliação nos quadros associativos, entretanto, não representou umamudança dos protagonistas da condução dessas instituições.
O mundo em 2019, entretanto, é outro. No clube das 10 maiores economias, China, Índia, Brasil e Rússia já têm participação consolidada. Tais paísesjuntamente com a África do Sul, reunidos em torno do BRICS, representam, conforme dados do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, aproximadamente 42% da população mundial, 23% do PIB, 30% do território e 18% do comércio mundial.
Inspirado no estudo “Building Better Global Economic BRICs”, elaborado em 2001 pelo BancoGoldman Sachs (que analisava as perspectivas de crescimento econômico do Brasil, Rússia, Índia e China para os dez anos seguintes e apontava tais nações como novos protagonistas da economia mundial), a criação do bloco político BRIC representou a transposição para o campo diplomático da ideia surgida em mencionado estudo.
Em 2006, os chanceleres dos quatro países sereuniram para discutir possível alinhamento em questões de interesse mútuo e “BRICs” deixou de ser um conceito e passou a existir como um agrupamento político. No ano de 2011, a África do Sul se juntou aos membros originários e o grupopassou a ser denominado “BRICS”.
Em síntese, a união desses Estados tem por objetivo o fomento da cooperação entre eles em diversas áreas estratégicas, bem como a articulação e a tomada de posições diplomáticas conjuntas em temas de interesse deles em negociações internacionais.
Voltando ao roteiro traçado em Bretton Woodsem 1944 e às instituições surgidas para implementá-lo, a articulação dos países do BRICS passa pela busca de inserção desses atores como protagonistas na condução da governança internacional. Nesse sentido, é sintomático que, desde o início do diálogo entre eles, uma das pautas comuns é a reforma do FMI, que tem hoje Brasil, Rússia, Índia e China entre os seus maiores cotistas.
Depois de 75 anos da Conferência de Bretton Woods, a guerra que movimenta os jornais é de outra natureza e tem outros envolvidos. É de cunho comercial e, em larga medida, político, envolvendo as duas maiores potências econômicas do mundo: Estados Unidos e China. A China, diga-se de passagem, é, curiosamente, a maior credora externa dos Estados Unidos.
A China é, de fato, um capítulo à parte no quadro geral das relações internacionais contemporâneas. Segundo dado divulgado por Ian Bremmer, presidente da consultoria Eurasia Group, o país asiático concedeu mais de 700 bilhões de dólares norte-americanos em empréstimos a outros países. Tal montante seria mais que o dobro dos empréstimos concedidos pelo FMI e Banco Mundial somados, fazendo da China o maior credor institucional do mundo.
De volta ao BRICS, por meio de Acordo firmado na Cúpula de Fortaleza em 2014, foi criado o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS – NDB, com sede em Xangai (China), voltado a incrementar o aporte de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento não só nos países do Grupo, mas também em outros países em desenvolvimento.
Importante destacar, também, a criação do Arranjo Contingente de Reservas – ACR, um mecanismo de apoio macroeconômico voltado aos membros do BRICS, também decorrente das negociações realizadas em 2014, na Cúpula de Fortaleza. Segundo dados divulgados pelo Itamaraty, o total de recursos alocados inicialmente para o ACR totalizará o montante 100 bilhões de dólares norte-americanos.
As estruturas do BRICS complementam ou ocupam espaços que vinham sendo preenchidos pelo Banco Mundial e pelo FMI? A contraposição entre a ordem econômica mundial construída a partir de Bretton Woods – com seu roteiro e protagonistas – e a conjuntura global do século XXI permite esse e muitos outros possíveis questionamentos e análises, inclusive sobre a eventual superação ou capacidade de adaptação das entidades gestadas em 1944.
Existe, entretanto, um fato incontestável: a dinâmica política, econômico-financeira e comercial do século XXI não é a mesma do século XX. As crises econômicas hoje assolam os países de economia desenvolvida (vide a crise de 2008, cujosefeitos ainda são sentidos) e os ditos “emergentes”são necessariamente parte fundamental, em razão do que já representam, de qualquer solução pretendida para os problemas globais.
Para o Brasil, que em 2019 exerce a presidência (rotativa) do BRICS, a contraposição entre o contexto internacional de 1944 e o atual também abre caminho para muitas análises e reflexões. Uma delas talvez seja sobre qual o papel que o País querefetivamente ter na (nem tão) nova conjuntura internacional. O protagonismo internacional é economia e ação política, conduzida com a clareza de que o momento histórico é outro.
Vale lembrar que o Brasil está atualmente empenhado em ingressar como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, tendo admitido, para tal fim, abrir mão do TED (tratamento especial diferenciado) concedido aos países em desenvolvimento no âmbito da OMC. Em síntese, no xadrez entre “desenvolvidos” e “emergentes” nas discussões sobre o comércio mundial, mudaríamos de discurso e de lado. Num tal movimento, cabe refletir até que ponto isso seria conciliável com a participação do Brasil no BRICS. De Bretton Woods à Xangai, o mundo percorreu nos últimos 75 anos um longo caminho. Cabe ao Brasil decidir aonde quer chegar.
*Lucas M. de Souza – Advogado e Professor Universitário. Coordena a Área de Direito Internacional Privado do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados. É Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais. Especialista em Direito Internacional e em Política e Relações Internacionais. Licenciado em História e Bacharel em Direito.
Artigo publicado no Blog do Fausto Macedo, no Portal do Estadão. Confira a notícia original na íntegra clicando aqui.
