O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou uma nova súmula sobre a incidência previdenciária sobre Participação nos Lucros ou nos Resultados (PLR) de diretores não empregados. A súmula aprovada…
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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 838, de 27 de maio de 2024, trazendo uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de…
Decisões das turmas da Corte em reclamações beneficiam profissionais contratados como pessoas jurídicas As duas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) deram recentemente decisões que sinalizam uma alteração no entendimento…
Normas coletivas de sindicatos colocam inúmeras condições para os trabalhadores que não querem sofrer o desconto O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir o modo, o momento e…
Daniel Alexandre Sarti Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento dos REsps nº 1.660.671 e 1.677.144, alargou o entendimento acerca da limitação do valor de numerário…
Enquanto as regras sobre o uso dos equipamentos pelas polícias ainda estão em discussão, a demanda na iniciativa privada só cresce. Uma empresa de segurança registra aumento de 20% ao…
A divulgação do relatório foi prevista pelo Decreto nº 11.795, de 2023, que regulamentou a Lei de Igualdade Salarial A Drogaria São Paulo e a Drogaria Pacheco conseguiram as primeiras…
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de…
No ano passado, o país criou 1,4 milhão de empregos, uma queda de 27% ante 2022. Expectativa é de desaceleração O primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula…
Fabiano Zavanella O Governo Federal publicou uma nova legislação visando normatizar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Porém, o que era para ser um instrumento…
