De acordo com dados do Caged divulgados na sexta-feira, os estados que mais contrataram pela modalidade de contrato foram: São Paulo (1.062 postos), Minas Gerais (687) e Rio de Janeiro…
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Empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil por manter mais detentos em regime fechado em seu quadro do que o teto previsto por lei, o que foi considerado uma…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve a oportunidade de analisar importante caso envolvendo processo falimentar em consonância com a legislação processual, adotando entendimento com base em dispositivo do…
A Medida Provisória que alterava trechos da Reforma Trabalhista perdeu a validade por não ter sido aprovada no Congresso dentro do prazo legal de 120 dias. Ouça as explicações do…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a…
Inicialmente, em se tratando de dano ambiental, cabe salientar que há entendimento da jurisprudência do STJ de que, em sua dimensão coletiva, a pretensão de reparação do dano ambiental não…
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara…
Recentemente o STJ em seu sítio oficial noticiou a concessão de prazo de 72 horas para o governo se manifestar no Mandado de Segurança impetrado por Aeroportos Brasil Viracopos sobre…
Em recente notícia veiculada na página oficial do TST, a Primeira Turma do Tribunal, curvando-se ao entendimento pacificado na SBDI-1, manifestou-se favorável à isenção da aplicação da multa, prevista no…
Dentre as novidades trazidas pela Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, está a dispensa da obrigação da homologação sindical, em sindicatos de categoria ou no Ministério do Trabalho e…
