Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial nº 1726292, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, entendeu pela…
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A OAB questionou no STF as regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral nas relações de trabalho, sob o argumento de que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos…
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora…
Ao despacho proferido durante a vigência do CPC de 1973, que determinou a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração de servidora pública municipal, para garantia de créditos trabalhistas,…
Fabiano Zavanella participou do debate, dividido em duas partes, promovido pelo programa Pode Contar, da Valid Certificadora Digital (Clique Aqui), sobre um ano da reforma trabalhista. Confira a segunda parte:
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Por Loraynne Araujo Mesmo sem saber o que significa, a Lei Rouanet está sempre em pauta nas discussões dos brasileiros. Recentemente, após a declaração de vários artistas, em suas redes…
Quando do julgamento do Recurso de Revista RR-2124-65.2010.5.02.0311, em 12/09/2018, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da empresa Rios Unidos Logística e Transporte de Aço…
Uma das bandeiras levantadas em defesa da tão polêmica Reforma Trabalhista foi o aumento dos postos formais de trabalho no mercado nacional. No entanto, às vésperas de seu primeiro aniversário…
Quanto mais confidencial e especialmente importante for a informação, ainda mais esforços significativos serão necessários para mantê-la segura. Proteger suas informações em trânsito é absolutamente essencial, contudo não precisa restringir…