É sabido que os proventos advindos de aposentadoria são impenhoráveis, no entanto, o artigo 833, § 2º do CPC excetua tal impenhorabilidade quando se fala em pagamento de débitos com…
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Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…
O Tribunal Superior do Trabalho realizou no início do mês de março uma audiência de conciliação entre a União e a “Swissport” Brasil Ltda. A empresa questionou perante a justiça…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é…
O Rocha, Calderon será apoiador e patrocinador do evento: VIII Fórum de Relações Trabalhistas e Sindicais da Central Consult https://www.centralconsult.com.br/8forumrts/
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Especial nº 1726292, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, entendeu pela…
A OAB questionou no STF as regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral nas relações de trabalho, sob o argumento de que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos…
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora…
Ao despacho proferido durante a vigência do CPC de 1973, que determinou a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração de servidora pública municipal, para garantia de créditos trabalhistas,…
Fabiano Zavanella participou do debate, dividido em duas partes, promovido pelo programa Pode Contar, da Valid Certificadora Digital (Clique Aqui), sobre um ano da reforma trabalhista. Confira a segunda parte:
