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A penhora de créditos nas bets Daniel Alexandre Sarti Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2379711-10.2024.8.26.0000, negou provimento ao recurso…

O banco que concede linha de crédito para o financiamento de um imóvel comprado na planta, sem ter parte na execução do projeto, não pode ser responsabilizado por eventuais problemas…

Por Luiza Calegari — De São Paulo Os modelos de trabalho temporário e intermitente são responsáveis por quase 17 mil processos em andamento na Justiça do Trabalho, cujo valor somado…

Por Luiza Calegari — De São Paulo   Quase oito anos depois da reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda tem três importantes mudanças na Consolidação das Leis do…

1ª “O prazo para homologação tácita da compensação declarada pelo sujeito passivo conta-se da data da entrega da Declaração de Compensação (DCOMP) ou da data do pedido de compensação convertido…

Conheça um pouco mais sobre os responsáveis por essa trajetória de sucesso de quase 30 anos de existência do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados. MARCELO ROCHA é um dos…

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira, 22, o julgamento de três ações que questionam a validade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade…

Livro mostra como as empresas podem gerenciar dados pessoais de forma legítima em um ambiente corporativo digitalizado e regulamentado   Já está disponível a mais nova obra do advogado e…

Por Daniel Alexandre Sarti   Com o advento da Lei Federal nº 14.382, de 27 de junho de 2022, foi instituído no Brasil um novo sistema voltado para o serviço…