Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) assinaram, no dia 13 de junho de 2018, acordo coletivo de trabalho relativo ao período 2017/2018. Homologado pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, o acordo fixa reajuste de 3,51% sobre salários e benefícios, retroativo a janeiro de 2018. Será concedido também abono indenizatório de R$ 1 mil aos empregados pertencentes ao quadro da CMB em 1º/1/18, incluído na folha de pagamento de julho.
Resultado de mediação e conciliação pré-processual no TST, o acordo deriva de proposta apresentada pelo ministro Renato Paiva, elaborada após diversas reuniões com representantes da empresa pública e do sindicato. Na audiência de homologação, o vice-presidente ressaltou a importância da assinatura do acordo no atual contexto, “em que a sociedade está dividida em extremos”. Ressaltando o esforço de conciliação, ele agradeceu a boa vontade das partes pelo empenho na busca do consenso.
O diretor substituto de Inovação e Mercado da Casa da Moeda, Abelardo Duarte de Melo e Sobrinho, agradeceu a condução da mediação pela vice-presidência do TST e a participação do sindicato. Ele lembrou a importância do envolvimento das entidades sindicais na gestão da empresa.
Por sua vez, o presidente do sindicato, Aluízio Firmiano da Silva Júnior, reconheceu a importância do espaço de diálogo criado pela Vice-Presidência. Segundo o dirigente, sem a mediação o acordo não teria sido possível. “Se não saímos com tudo o que queríamos, conseguimos o máximo daquilo que foi possível”, avaliou.
Cláusulas
Os benefícios que tiveram reajuste de 3,51% foram auxílio-creche e pré-escolar (para quem não utiliza creche interna), que passou a ser de R$ 682,62, e auxílios prótese-órtese dentária e oftalmológica. O auxílio-alimentação foi reajustado em percentual superior e fixado em R$ 436, também retroativo a janeiro de 2018, com valor dobrado em dezembro.
A primeira cláusula, que trata da vigência do instrumento coletivo (janeiro de 2017 a dezembro de 2018), prevê que, quanto às cláusulas sociais, o acordo poderá ser prorrogado por ato bilateral (CMB e SNM) até que seja assinado o ACT de 2019. Essas cláusulas abrangem licença para acompanhamento de familiar enfermo, licença maternidade de 60 dias e licença paternidade de 15 dias.
A creche interna poderá ser utilizada por crianças que completarem três anos em 2018, mas foi ressalvado que aquelas que fizerem quatro anos (regra anterior) este ano terão garantia de permanência até o fim de 2018. Será concedido também abono assiduidade com direito de uso de 40 horas anuais para efeito de abono de faltas, atrasos e saídas antecipadas por motivos particulares. (Processo: PMPP-1000054-94.2018.2.00.0000).
De acordo com o advogado Alexandre Dias, da Equipe Trabalista do Rocha, Calderon e Advogados Associados, “é importante que o TST, representado pelo seu Vice-Presidente Judicial, atue de forma direta na resolução do dissídio coletivo, considerando a importância das cláusulas econômicas mas, sobretudo, em tempos difíceis no campo da Economia em que estamos vivendo, a manutenção das cláusulas sociais que, garantem ao empregado, benefícios que não apenas atendem à ele mas, inclusive, sua família.”
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