Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como PJ ou autônomos têm ido à Justiça em busca de direitos; nesta segunda-feira, 14, Gilmar Mendes suspendeu a tramitação…
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A penhora de créditos nas bets Daniel Alexandre Sarti Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2379711-10.2024.8.26.0000, negou provimento ao recurso…
O banco que concede linha de crédito para o financiamento de um imóvel comprado na planta, sem ter parte na execução do projeto, não pode ser responsabilizado por eventuais problemas…
Por Luiza Calegari — De São Paulo Os modelos de trabalho temporário e intermitente são responsáveis por quase 17 mil processos em andamento na Justiça do Trabalho, cujo valor somado…
Por Luiza Calegari — De São Paulo Quase oito anos depois da reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda tem três importantes mudanças na Consolidação das Leis do…
1ª “O prazo para homologação tácita da compensação declarada pelo sujeito passivo conta-se da data da entrega da Declaração de Compensação (DCOMP) ou da data do pedido de compensação convertido…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira, 22, o julgamento de três ações que questionam a validade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade…
Livro mostra como as empresas podem gerenciar dados pessoais de forma legítima em um ambiente corporativo digitalizado e regulamentado Já está disponível a mais nova obra do advogado e…
Em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicaram a…
Por Daniel Alexandre Sarti Com o advento da Lei Federal nº 14.382, de 27 de junho de 2022, foi instituído no Brasil um novo sistema voltado para o serviço…