A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realizou uma Audiência Pública para discutir questões como remuneração, jornada, proteção social…
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Daniel Alexandre Sarti Um dos assuntos atuais que ainda encontram flagrante incerteza jurisprudencial no momento atual diz respeito à possibilidade de uma decisão judicial favorável à apreensão ou ao bloqueio…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar, nesta sexta-feira (24/10), se condenações trabalhistas devem se limitar aos valores indicados na petição inicial. O Conselho Federal da OAB contesta…
O sócio Fabiano Zavanella foi convidado a participar de uma importante audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores do Transporte por Aplicativo (PLP 152/25). O evento ocorrerá…
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em julgamento encerrado na última sexta-feira (10/10), uma nova tese para ações trabalhistas. Conforme fixado no Tema 1.232 de repercussão geral, uma empresa não poderá…
Sócio do Rocha Calderon participa do CONARTS 2025 Será realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2025 o Congresso Nacional de Relações Trabalhistas e Sindicais (CONARTS) 2025. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso Nacional na regulamentação da proteção do trabalhador frente à automação. Em um julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por…
Nei Calderon Doutor em Direito Empresarial e Cidadania pela UNICURITIBA/PR. Mestre em Direito pelo Mackenzie/SP. Especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e…