O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 838, de 27 de maio de 2024, trazendo uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de…
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Decisões das turmas da Corte em reclamações beneficiam profissionais contratados como pessoas jurídicas As duas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) deram recentemente decisões que sinalizam uma alteração no entendimento…
