A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado…
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também…
Setor da empresa lida com informações protegidas de colaboradores durante todo o tempo por Diva de Moura Borges A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) entrará…